A Administração Geral Tributária (AGT) está no centro de uma investigação que levanta sérias dúvidas sobre o concurso que terminou com a contratação da In Pressionante Kianda. Segundo documentos e mensagens divulgados pelo Maka Angola, a empresa vencedora terá mantido contactos próximos com elementos ligados à comissão que avaliava as propostas. Quando o árbitro parece conhecer demasiado bem um dos jogadores, a competição deixa de parecer normal.
A investigação aponta que a empresa procurava reunir os vinte perfis técnicos exigidos pelo concurso, embora documentos do INSS indicassem apenas dois trabalhadores com vínculos activos. Mensagens divulgadas mostram ainda pedidos para completar documentação e referências a orientações dadas durante o processo de avaliação. Um concurso público deve premiar competência, não proximidade.
Outro elemento que chama atenção é a alegação de que Carla Trindade, ligada à empresa vencedora, terá recebido informações e participado em discussões relacionadas com documentos e procedimentos do concurso antes e durante a avaliação. As mensagens citadas pelo Maka Angola levantam dúvidas sobre a independência do processo. Quando há dúvidas sobre as regras, a confiança pública começa a desaparecer.
O contrato inicial, assinado em Abril de 2024, tinha o valor de mil milhões de kwanzas, acrescidos de IVA. Posteriormente, segundo a investigação, foram assinadas duas renovações: uma de 1,15 mil milhões de kwanzas e outra que levou o valor acumulado do contrato e das adendas para 3,15 mil milhões de kwanzas. Três mil milhões não são apenas números: são recursos públicos e exigem explicações públicas.
Também foram levantadas questões sobre facturas, transferências para empresas relacionadas em Portugal e rubricas de serviços que, segundo a investigação, não constariam claramente do caderno de encargos. O próprio artigo ressalva que esses movimentos, isoladamente, não provam ilegalidade. Mas quando os milhões levantam perguntas, as instituições devem responder com documentos.
A questão mais importante permanece: houve igualdade entre todos os concorrentes? A análise jurídica citada pelo Maka Angola considera que os elementos apresentados podem justificar uma investigação sobre eventual responsabilidade financeira, disciplinar ou criminal. Trata-se, contudo, de uma opinião jurídica e não de uma decisão judicial. Acusações devem ser investigadas, mas o dinheiro público deve ser protegido desde o primeiro kwanza.
A AGT tem agora uma oportunidade para esclarecer o processo, explicar os critérios utilizados e afastar todas as dúvidas. Porque num Estado sério, a transparência não é um favor: é uma obrigação.
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