O líder do PAGC, Domingos Simões Pereira, contestou o processo de revisão constitucional em curso na Guiné-Bissau e apelou aos cidadãos para votarem contra o referendo previsto para 30 de agosto. Para o dirigente político, uma alteração da Constituição exige uma legitimidade institucional que, na sua perspetiva, o atual processo não assegura.
A posição foi apresentada durante uma sessão online de apresentação do livro Democracia em África, na sequência de uma pergunta relacionada com a proposta de nova Constituição e com os argumentos defendidos pelo deputado Nelson Moreira num debate transmitido por uma rádio em Bissau.
Nelson Moreira terá associado as sucessivas crises políticas e governativas da Guiné-Bissau a problemas de natureza constitucional, defendendo que uma revisão das regras fundamentais do Estado poderia contribuir para ultrapassar parte da instabilidade que tem marcado o país.
Domingos Simões Pereira discordou dessa interpretação e aproveitou a ocasião para questionar a legitimidade do atual processo de revisão constitucional.
Na sua perspetiva, a Comissão Nacional de Transição não possui legitimidade jurídica suficiente para conduzir uma alteração desta dimensão à Constituição. Para o líder político, uma mudança das regras fundamentais do Estado deve ser conduzida por uma Assembleia legitimamente eleita e dotada de um mandato específico para esse efeito.
“A Constituição não pode ser alterada sem legitimidade política e institucional.”
Outro ponto levantado por Domingos Simões Pereira prende-se com a informação disponibilizada aos cidadãos. O dirigente considera que existem matérias da proposta constitucional que não foram suficientemente esclarecidas e que os eleitores devem compreender plenamente aquilo que está em causa antes de serem chamados a votar.
Para o antigo primeiro-ministro, não é suficiente apresentar um texto constitucional e colocá-lo diretamente à apreciação popular. É necessário promover um amplo processo de esclarecimento, debate e participação pública.
“Não basta colocar o texto constitucional à votação popular.”
O líder político defende, por isso, que os cidadãos devem conhecer não apenas o conteúdo das alterações propostas, mas também as suas possíveis consequências para o funcionamento das instituições, para a organização do Estado e para o futuro político do país.
Neste contexto, Domingos Simões Pereira apelou ao voto contra no referendo de 30 de agosto, sustentando que uma eventual revisão constitucional deverá ser realizada através de uma Assembleia legitimamente constituída e especificamente mandatada para esse propósito.
A posição coloca no centro do debate uma questão fundamental para a Guiné-Bissau: quem deve ter legitimidade para alterar as regras fundamentais do Estado?
Para Domingos Simões Pereira, a resposta passa por um processo assente na legitimidade democrática, na transparência institucional e numa participação pública mais ampla.
O debate constitucional surge num país marcado por sucessivas crises políticas e institucionais, tornando a discussão sobre as regras do sistema político particularmente sensível.
Mais do que uma disputa sobre um simples texto jurídico, a controvérsia coloca em discussão o próprio modelo de construção constitucional da Guiné-Bissau.
Quando está em causa a Constituição, não está apenas em causa um documento. Está em causa o modo como um país organiza o seu poder, protege as suas instituições e define o seu futuro.
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