Na sequência das fortes chuvas que se abateram sobre as cidades de Luanda e Benguela, multiplicam-se as vozes que defendem que o Estado deve indemnizar as famílias afectadas. Importa, no entanto, repor a clareza no debate: o Estado não é uma seguradora. A responsabilidade pela indemnização de prejuízos materiais cabe, em primeira linha, às seguradoras, no âmbito dos contratos estabelecidos com os cidadãos. Querer transformar essa tragédia numa exigência automática de indemnizações estatais é um erro de princípio e de responsabilidade.
Malundo Kudiqueba
Indemnizar prejuízos materiais individuais não é, nem deve ser, a função primária do Estado. Essa é, em primeiro lugar, uma responsabilidade do sistema de seguros. São as seguradoras que existem para avaliar riscos, cobrar prémios e, em caso de sinistro, compensar financeiramente os danos sofridos. Transferir esse papel para o Estado é abrir caminho para a desresponsabilização colectiva e para a insustentabilidade financeira das instituições públicas.
Isso não significa, contudo, que o Estado possa ficar de braços cruzados. Pelo contrário. O seu papel é imediato, decisivo e insubstituível mas noutra dimensão. Cabe ao Estado activar a Protecção Civil com rapidez e eficácia, mobilizar equipas de resgate, salvar vidas e minimizar o impacto humano da tragédia.
Depois do choque inicial, impõe-se a resposta social: garantir abrigo temporário digno, distribuir alimentos, assegurar água potável e cuidados médicos. Nenhuma família deve ser deixada ao abandono. A dignidade humana não pode ser uma variável secundária em tempos de crise.
Mas é no médio e longo prazo que se joga a verdadeira responsabilidade política. Criar um fundo de apoio robusto, transparente e sustentável é essencial para responder a futuras emergências. Não como indemnização automática, mas como instrumento de assistência e recuperação. Paralelamente, é urgente investir em prevenção: ordenamento do território, infraestruturas de drenagem e fiscalização rigorosa das zonas de risco.
A verdade é simples e incómoda: o Estado não pode substituir o papel das seguradoras, mas também não pode falhar na sua missão essencial de proteger, socorrer e preparar o futuro. Entre o assistencialismo irresponsável e a indiferença inaceitável, há um caminho de equilíbrio e é esse que deve ser seguido com coragem e lucidez.
Birmingham, 13 de Abril de 2026.
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