O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou que o Governo está a trabalhar numa proposta de revisão da Lei dos Partidos Políticos, com o objetivo de garantir que estas organizações funcionem de acordo com princípios democráticos.
Segundo Xanana Gusmão, a atual legislação apresenta problemas que permitem práticas contrárias à democracia, como a sucessão automática de dirigentes por membros da mesma família. “Num sistema democrático, não faz sentido que apenas familiares do presidente de um partido possam assumir a liderança. Que democracia é essa?”, questionou.
As declarações foram feitas aos jornalistas após a reunião semanal com o Presidente da República, José Ramos-Horta, realizada no Palácio da Presidência, em Díli. O chefe do Governo manifestou ainda desacordo com a ideia de que, após a morte de um líder partidário, o cargo seja automaticamente ocupado por um familiar, defendendo que a escolha dos dirigentes deve resultar de processos eleitorais internos.
Xanana Gusmão sublinhou que considera este tipo de sucessão errada, reforçando que a liderança partidária deve ser definida pelos militantes. “Se eu sair do partido ou morrer, não é aceitável que a minha família assuma automaticamente”, afirmou.
O Conselho de Ministros aprovou um projeto de proposta de lei, apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, que corresponde à segunda alteração à Lei dos Partidos Políticos. A proposta pretende fortalecer a democracia interna dos partidos e impedir a utilização de nomes associados à resistência nas denominações partidárias.
Após a aprovação governamental, o diploma será submetido ao parlamento para debate e apreciação, uma vez que se trata de matéria legislativa.
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