A Assembleia Nacional deu luz verde, esta quinta-feira, à Proposta de Lei do Passaporte Angolano e ao Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, num sinal político claro de consenso e alinhamento institucional. O diploma foi aprovado de forma inequívoca, reunindo 190 votos favoráveis, sem qualquer voto contra ou abstenção, o que traduz uma concordância absoluta entre os deputados presentes.
A votação decorreu no âmbito da 6.ª Reunião Plenária Ordinária da V Legislatura, confirmando a prioridade atribuída a este instrumento legal, considerado central para a organização da mobilidade dos cidadãos angolanos. A aprovação na globalidade reforça a ideia de um texto legislativo sólido, capaz de responder às exigências actuais do Estado em matéria de identificação, controlo migratório e circulação de pessoas.
Com este passo, o Parlamento assume uma posição firme no reforço do quadro jurídico que regula a emissão do passaporte angolano, bem como as regras que disciplinam a entrada e saída de cidadãos nacionais do território. A ausência total de divergências na votação evidencia não apenas maturidade política, mas também um entendimento comum sobre a importância estratégica do diploma para a soberania, a segurança e a credibilidade institucional do país.
A decisão parlamentar marca, assim, um momento relevante na produção legislativa da V Legislatura, sublinhando o compromisso dos deputados com reformas estruturantes e com a modernização do Estado. A aprovação desta proposta de lei surge como um acto político forte, claro e consensual, que projeta confiança, estabilidade e sentido de responsabilidade no exercício da função legislativa.
Birmingham, 22 de Janeiro de 2026.
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