O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) homologou, esta segunda-feira, em Luanda, o relatório final da eleição dos candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo. Entre os três nomes submetidos ao escrutínio interno, destacaram-se a juíza conselheira Efigénia Clemente e o juiz conselheiro Norberto Sodré João, ambos com sete pontos, ficando Daniel Modesto Geraldes com dois. O empate entre os dois primeiros foi desfeito pelo critério de antiguidade — e assim, Efigénia Clemente ficou em primeiro lugar.
Num país onde a independência da justiça continua a ser um dos temas mais sensíveis e debatidos, esta eleição assume um peso que vai muito além do formalismo administrativo. O Tribunal Supremo é o pilar máximo da justiça angolana e a sua liderança define, em grande medida, o rumo institucional de um poder que tem sido frequentemente acusado de parcialidade e politização.
O simples facto de o processo ter decorrido com votação interna e critérios definidos é, à primeira vista, um sinal positivo — um exercício de transparência dentro de um sistema que há muito precisa de credibilidade. No entanto, a forma como a antiguidade foi usada para desempatar os candidatos deixa margem para debate. Quando dois juízes obtêm exatamente a mesma pontuação, mas um vence apenas porque tomou posse algumas horas ou dias antes, é legítimo questionar se o critério realmente traduz mérito, liderança ou visão reformista.
A eventual ascensão de Efigénia Clemente ao topo do Tribunal Supremo poderá representar uma viragem simbólica: uma mulher a liderar a mais alta instância judicial de Angola, num universo ainda dominado por figuras masculinas e hierarquias conservadoras. Seria um marco importante na história da magistratura nacional, mas o simbolismo, por si só, não basta. O que Angola precisa é de uma liderança que restitua à justiça a sua autoridade moral e institucional, longe das sombras do poder político.
O maior desafio do futuro Presidente ou Presidenta do Tribunal Supremo será, pois, devolver confiança aos cidadãos. Confiança num sistema onde decisões judiciais não dependam de ordens superiores, onde os processos não se arrastem indefinidamente e onde a justiça não seja apenas uma palavra usada em discursos oficiais.
A homologação do resultado pelo CSMJ encerra uma fase formal, mas abre uma expectativa política e ética. Quem quer que venha a ocupar o cargo de Presidente do Tribunal Supremo carregará nos ombros a difícil missão de provar que a justiça pode, de facto, ser independente num país onde o poder ainda tende a concentrar-se num só centro.
A verdadeira eleição, afinal, não é a que aconteceu dentro do plenário do CSMJ — é a que acontecerá todos os dias, quando o novo líder do Tribunal Supremo tiver de escolher entre a conveniência do poder e a coragem da justiça.
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