As recentes propostas de alteração à Lei dos Estrangeiros e à Lei da Imigração em Portugal estão a colocar à prova uma relação histórica que, durante décadas, foi exemplo de proximidade e cooperação entre dois países irmãos. O alerta veio diretamente do embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, que admitiu a possibilidade de o Brasil responder com medidas de reciprocidade caso não haja equilíbrio no tratamento dado às respetivas diásporas.
À primeira vista, trata-se de um debate técnico e jurídico sobre vistos, residência e naturalização. Mas, em profundidade, é uma discussão sobre princípios, memória histórica e política externa. Desde a assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta em 2000, Portugal e Brasil comprometeram-se a conceder aos seus cidadãos um tratamento diferenciado, reconhecendo a ligação cultural, linguística e histórica que os une.
O que está agora em causa é que as mudanças legislativas portuguesas — ao aumentarem prazos para reagrupamento familiar, exigirem vistos prévios e alargarem o tempo necessário para naturalização — quebram essa lógica de proximidade. No Brasil, portugueses continuam a beneficiar de facilidades excecionais: podem entrar sem visto para estadias curtas, pedir autorização de residência já em território brasileiro, naturalizar-se com apenas um ano de residência legal e não enfrentam prazos mínimos para reagrupamento familiar.
Em contrapartida, as novas regras propostas em Portugal significariam esperas que, no caso de reagrupamento familiar, poderiam ultrapassar três anos. No campo da nacionalidade, o prazo para outros estrangeiros, atualmente de cinco anos, passará para sete — um salto que não encontra paralelo no tratamento dado aos portugueses no Brasil.
O ministro brasileiro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já tinha deixado o aviso: se Portugal mudar, o Brasil também poderá mudar. A diplomacia brasileira, ao mais alto nível, tem-se movimentado. Reuniões ministeriais e encontros bilaterais, como o realizado entre Mauro Vieira e Paulo Rangel em Nova Iorque, mostram que este é um tema prioritário para Brasília.
O risco é claro: medidas de reciprocidade poderiam afetar diretamente milhares de portugueses residentes no Brasil, que até agora têm usufruído de um estatuto privilegiado. No plano político, tal cenário seria interpretado como um retrocesso nas relações bilaterais, podendo gerar tensões desnecessárias num momento em que a cooperação luso-brasileira deveria concentrar-se em desafios comuns, como mobilidade académica, intercâmbio económico e defesa da democracia na lusofonia.
Mais do que uma questão de legislação interna, este é um teste à maturidade diplomática de ambos os países. Portugal deve refletir sobre se as alterações propostas, mesmo que legítimas no contexto de uma política migratória mais restritiva, justificam o custo político e social de criar fricções com o Brasil.
Por sua vez, o Brasil, embora tenha a reciprocidade como princípio histórico na sua política externa, também terá de ponderar se aplicar medidas espelho não acabará por prejudicar a sua própria comunidade no exterior e a imagem de país aberto que tanto cultiva.
O que está em jogo não é apenas a tramitação de uma lei no Parlamento português, mas sim a preservação de um capital diplomático construído ao longo de séculos. Se as partes não encontrarem uma solução equilibrada, arrisca-se a que, por causa de vistos e prazos, se enfraqueça um dos laços mais sólidos da lusofonia.
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