Apesar de indicar nos seus relatórios trimestrais sobre a execução do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado (PESOE) que os valores do Imposto sobre a Produção Mineira, resultantes da comercialização do gás natural da bacia do Rovuma, estavam a ser devidamente depositados, o Governo afinal nunca efectuou tais transferências.
A revelação foi feita esta quinta-feira pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante o debate no Parlamento sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2023. A declaração surge após o Tribunal Administrativo ter identificado, no seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral, a ausência de 33,65 milhões de dólares norte-americanos na Conta Transitória – uma subconta do Fundo Soberano onde essas receitas deveriam ser inicialmente canalizadas, antes de serem repartidas entre o Orçamento do Estado (60%) e o próprio Fundo Soberano (40%).
De acordo com Carla Louveira, esse montante de 33,65 milhões de dólares nunca chegou a ser transferido para a referida conta, tendo sido utilizado diretamente para financiar os Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024, permanecendo sempre na conta bancária associada, sediada no Banco de Moçambique.
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